Por Rafael Heleodoro
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA de Araputanga anunciou, na tarde do último dia 14 de junho, por meio do edital complementar 01/2019, o adiamento da data de inscrições para os candidatos a conselheiro tutelar (Exercício 2020 – 2024). A mudança foi publicada em diário oficial eletrônico da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM.
A mudança foi instituída após alterações nos critérios para a escolha dos candidatos, naquilo que diz respeito aos requisitos mínimos para ser candidato (a) a conselheiro tutelar. De acordo com a lei 1349/2019, que revoga a lei 175/1993, os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Araputanga deverão, entre outras coisas, terem: atuação profissional, acadêmica ou voluntária com a promoção, proteção e/ou defesa da criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho ou voluntariado.
“Aprovadas em lei, as mudanças tornarão o processo eleitoral mais preciso, mais democrático, garantirá que os candidatos tenham conhecimentos teóricos legais e experiencia no trato com crianças e adolescentes”, frisou Valéria Ramos Neves Henrique, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os munícipes, interessados em maiores informações e/ou se candidatarem ao cargo de conselheiro tutelar de Araputanga, deverão procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS até o dia 12 de julho de 2019, de segunda a sexta, entre às 7h e 11h e 13h a 17h.
CRONOGRAMA GERAL
| DATA | ETAPA |
| até 12/07/2019 | Período de Inscrições |
| 15/07/2019 | Divulgação das Inscrições Deferidas e indeferidas – abertura do prazo de recursos |
| 22/07/2019 | Encerramento do prazo de recursos das inscrições indeferidas |
| 23/07/2019 | Divulgação do resultado dos recursos de indeferimento de inscrições e abertura do prazo para recurso administrativo |
| 25/07/2019 | Encerramento do prazo para requerimento de recursos administrativo |
| 29/07/2019 | Divulgação do resultado dos recursos administrativos / resultado dos nomes dos candidatos considerados pré-inscritos / Abertura do prazo de pedido de impugnação das inscrições deferidas. |
| 12/08/2019 | Abertura de prazo para recurso dos pedidos de impugnação de inscrições. |
| 19/08/2019 | Divulgação do resultado final dos candidatos habilitados para participação da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática. |
| 01/09/2019 | Realização da Prova Objetiva de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática |
| 02/09/2019 | Divulgação do gabarito preliminar / resultado da pontuação na prova objetiva / abertura do prazo para recursos |
| 06/09/2019 | Encerramento do prazo de recursos referentes à prova objetiva e divulgação do resultado final da nota da prova de conhecimentos do ECA e conhecimentos de informática |
| 10/09/2018 | Reunião com os membros do CMDCA e candidatos habilitados para concorrer à eleição |
| 06/10/2019 | Realização da Eleição e divulgação do resultado da votação |
| 07/10/2019 | Divulgação do resultado final do processo de escolha para Conselheiros Tutelares e suplentes / abertura do período de impugnação da eleição. |
| 16/10/2019 | Divulgação do julgamento de pedidos de impugnação da eleição / resultado final do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar e suplentes.
|