Por Andhressa Barboza - Rdnews
Rodinei Crescêncio/Rdnews
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, entregue na Assembleia na última sexta (28), prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,5% aos servidores públicos do Estado. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o pagamento está previsto para o início do próximo ano, quando acaba a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe reajuste salarial a servidores públicos durante a pandemia.
“A LDO foi entregue na sexta na Assembleia e já contempla o RGA de 2021 dentro do nosso orçamento. Esse é um grande passo já, essa contemplação na LDO, se não me engano de 5,5%, logicamente depende do índice”, anunciou em coletiva à imprensa nesta segunda (31), durante lançamento da Operação Amazônia Arco Norte.
A notícia vem em um momento crucial para o governador Mauro Mendes (DEM) que trabalha para reatar laços com os servidores. A relação ficou desgastada nos dois primeiros anos da gestão quando foi aprovada a Reforma da Previdência que elevou a alíquota de 11% para 14% e passou a cobrar dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS, que é de R$ 6,1 mil. Após uma série de discussões com a Assembleia, o governo anunciou que deve enviar projeto para isentar da alíquota valores referência até R$ 3 mil das aposentadorias.
Já em relação à RGA, Mauro conseguiu conceder a de 2018, já no pagamento de junho. Quanto à 2019, o governo já tem o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que apontou a legalidade dos pagamentos retroativos. Contudo, 2020, ano de vigência da LC 173, não há deve ser paga a RGA.
Além disso, está na agenda do secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, se reunir com 38 sindicatos e deve discutir demandas específicas de cada setor do serviço público do estado.