PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Deputados negociam isenção de inativos com governo

Os deputados estaduais devem se reunir com o governo nesta quarta-feira (02). Eles buscam um consenso em relação ao projeto de lei complementar (PLC n° 36) que prevê a isenção dos servidores aposentados e pensionistas do desconto previdenciário de 14%. A proposta engloba aqueles que recebem abaixo do teto do INSS, cerca de R$ 6,1 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou o encontro na sessão desta terça. Além disso, os parlamentares querem fechar um acordo para manter a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que está na lista das empresas públicas que podem ser extintas pelo governo.

“Nós vamos conduzir duas reuniões hoje, uma tentando achar um entedimento sobre o PLC proposto pelo deputado Lúdio e outro é uma discussão que vamos fazer novamente com o governo sobre a questão da Empaer”, disse Botelho.

Antes disso, em conversa com a imprensa, o presidente afirmou que a votação do PLC 36 não pode ocorrer nesta quarta porque a pauta estava travada devido aos vetos que ainda precisam ser analisadas pelo plenário. Ele lembra que uma Comissão Especial, que foi organizada para emitir parecer sobre a proposta, tem esta quarta para apresentar o documento, o que deve acontecer após a reunião no governo.

Botelho ainda comentou que a proposta não foi pra frente devido à falta de entendimento.

“O governo não aceita aquela proposta e tem um grupo grande de deputados. Hoje é o último prazo e nós vamos ter que definir e colocar em votação, semana que vem certeza que vai para pauta”, destacou.

Ele cita que o consenso é a melhor opção e espera que o Executivo apresente um projeto para solucionar esse entrave. O democrata comentou que a matéria apresentada pelo Legislativo é inconstitucional.

“Quaisquer alterações que versa sobre questões financeiras isso não pode partir da Assembleia, tem que partir do governo. Então, ele vai ser declarado inconstitucional, com certeza, agora nós podemos entrar num entendimento para o governo mandar um projeto e aí a gente trabalhar com ele aqui e fechar uma melhora para os servidores aposentados porquê do jeito que está realmente está muito sofrido”, disse.

PLC 36 - A proposta foi aprovada em setembro em primeiro turno com 13 votos e depois retornou para análises das comissões para iniciar a segunda votação. No entanto, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral alterando a redação da proposta mantendo o desconto que ocorre atualmente.

A expectativa era votar o projeto antes da eleição municipal e suplementar ao Senado, inclusive servidores foram até a Assembleia pedindo rapidez na aprovação do PLC, no entanto, as sessões do Legislativo foram suspensas durante duas semanas para que os parlamentares pudessem participar da campanha eleitoral em suas bases.

O autor da proposta disse que o substitutivo apresentado pela base do governo era uma manobra para evitar que a votação ocorra antes das eleições. O deputado comentou que a média dos servidores recebem R$ 3,5 mil e que a isenção, aprovada aos servidores inativos que ganham até R$ 3 mil na primeira etapa da reforma da previdência estadual, não alcança praticamente ninguém.