logo

RACHADINHA RURAL: Promotoria de Justiça faz arquivamento de processo contra prefeito Enilson Rios e secretário de obras Dalvan Nonato


Após a verificação das denúncias feita o Ministério Publico decidiu pelo arquivamento do processo afirmando que com base nesses elementos probatórios, verifica-se que não é possível vislumbrar a prática de qualquer ato ilegal/irregular

Por Tonny Marcos

RACHADINHA RURAL: Promotoria de Justiça faz arquivamento de processo contra prefeito Enilson Rios e secretário de obras Dalvan Nonato

Em setembro de 2021 a vereadora Sandra Lopes apresentou ao Ministério Público denúncia de que produtores rurais da comunidade de Farinópolis, relatando que pagaram mais de 3 mil reais a servidores da secretaria municipal de obras de Araputanga pelos serviços feitos no patrolamento de estradas, com maquinários públicos. 

Na época a vereadora relatou que 03 produtores rurais repassaram, a pedido do Secretário Municipal de Infraestrutura de Araputanga, Dalvan Nonato (PDT), e pagaram um total de R$ 3.600,00 para que suas estradas rurais fossem patroladas. 

Após a verificação das denúncias feita o Ministério Publico decidiu pelo arquivamento do processo afirmando que com base nesses elementos probatórios, verifica-se que não é possível vislumbrar a prática de qualquer ato ilegal/irregular ou ímprobo por parte da Administração Pública e/ou seus agentes públicos, assim, verifica-se que não há medidas judiciais ou extrajudiciais a serem tomadas. 

Assim, à míngua de elementos que demandem a continuidade da tramitação deste procedimento, e não havendo justa causa para a continuidade deste procedimento, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu agente signatário, promove o arquivamento este procedimento, em decisão fundamentada, nos termos preconizados no artigo 5º e 6º da Resolução nº 52/2018 do e CSMP-MT.