Por Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaç
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Em ação conjunta entre o Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal, a conferência municipal de saúde mental de Reserva do Cabaçal foi realizada durante a última quinta-feira (07/04).
A I Conferência Municipal de Saúde Mental vem para reafirmar os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, com base na Lei 10.216 de 2001, apontando para a necessidade do aprofundamento das reflexões sobre a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, por meio da participação efetiva de usuários e familiares e de referência de saúde, referendar que a presente Conferência tenha como objetivo a integralidade do cuidado na saúde em geral, em especial a saúde mental, e que aponta para interfaces com outros campos e saberes, como dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer, esportes, Medicinas Tradicionais, Homeopatia e Práticas Integrativas em Saúde.
Garantir o acesso ao tratamento adequado sem qualquer forma de violação dos direitos humanos, impedindo toda e qualquer forma de tratamento discriminatório, humilhante, tratos cruéis ou degradantes a todos os usuários, bem como identificando e estabelecendo sanções a políticas e serviços públicos e privados que excluam estes cidadãos. Que todo o tratamento tenha como pressuposto a liberdade, sem violação dos direitos humanos.